POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA NEXTIL

Data da Última Atualização: 09 de outubro de 2024

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma Nextil, desenvolvida para viabilizar a interação entre indústrias e lojistas do setor da moda, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Ao utilizar a plataforma, o usuário expressa sua concordância com as disposições contidas neste documento.

1. DADOS COLETADOS E FORMAS DE COLETA

1.1. Dados Fornecidos pelo Usuário:
No ato do cadastro na plataforma, tanto Indústrias quanto Lojistas fornecerão dados pessoais e corporativos, tais como: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, e-mail, número de telefone e demais informações pertinentes à identificação e contato da pessoa jurídica e seus responsáveis.
1.2. Dados Coletados Automaticamente:
Durante a navegação na plataforma, podemos coletar dados automaticamente através de tecnologias como cookies e outras ferramentas de rastreamento. Essas informações podem incluir o endereço IP, características do dispositivo utilizado para acesso, sistema operacional, geolocalização e registros de interações, como produtos visualizados, curtidos e comentados.

1.3. Finalidade da Coleta de Dados:
Os dados coletados têm como finalidade primária viabilizar a utilização da plataforma Nextil, facilitando o cadastro de produtos, kits, vitrines e coleções pelas Indústrias, bem como o processo de compra e comunicação entre Lojistas e Indústrias. As interações entre os usuários, tais como curtidas e comentários, também serão armazenadas e utilizadas para fins de personalização da experiência e aprimoramento
dos serviços oferecidos.

2. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais na Nextil se dá com base nas seguintes hipóteses legais, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Execução de Contrato: para a execução das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma aos usuários, viabilizando as transações comerciais e o intercâmbio de informações entre as partes (Art. 7º, V da LGPD).
• Consentimento: nos casos em que o usuário fornecer seu consentimento expresso para determinadas ações, como o uso de cookies ou o envio de comunicações comerciais (Art. 7º, I da LGPD).
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulamentar: para cumprimento de exigências fiscais, tributárias e regulatórias aplicáveis às operações realizadas na plataforma (Art. 7º, II da LGPD).
• Interesse Legítimo: para o aprimoramento dos serviços prestados e a segurança da plataforma, garantindo uma melhor experiência de uso, desde que tal interesse não conflite com os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados (Art. 7º, IX da LGPD).

3. USO E TRATAMENTO DOS DADOS

3.1. Execução dos Serviços:
Os dados coletados serão utilizados para viabilizar o cadastro de produtos e kits pelas Indústrias e a interação dos Lojistas, que poderão realizar pedidos, comentar produtos, curtir e favoritar itens, e iniciar contatos comerciais. A plataforma poderá enviar comunicações automatizadas para alertar sobre o status dos pedidos e interações comerciais entre as partes.

3.2. Personalização de Conteúdo:
A plataforma Nextil poderá utilizar os dados de navegação e interação para oferecer sugestões personalizadas de produtos e marcas, com base no comportamento do usuário, como histórico de visualizações, favoritos e comentários realizados.

3.3. Comunicação entre Usuários:
Os dados de contato fornecidos pelos Lojistas e Indústrias serão utilizados para viabilizar a comunicação entre as partes, tanto via chat interno da plataforma quanto pela integração com a API do WhatsApp. A responsabilidade pelo conteúdo das comunicações é exclusivamente dos usuários.

3.4. Publicidade e Marketing Direcionado:
A Nextil poderá, mediante o consentimento expresso do usuário, enviar comunicações publicitárias e ofertas comerciais, personalizadas de acordo com o perfil do usuário, respeitando as disposições da legislação aplicável.

3.5. Análise de Dados para Insights Estratégicos das Indústrias

Além das finalidades já mencionadas, a Nextil poderá coletar e analisar dados de uso e interações na plataforma de forma agregada e anonimizada, visando fornecer às Indústrias insights valiosos sobre tendências de mercado, desempenho de produtos, comportamento de compra dos lojistas e outras métricas relevantes. Essas análises auxiliarão as Indústrias no planejamento estratégico, desenvolvimento de coleções e tomada de decisões. É importante ressaltar que os dados utilizados para esses insights não identificarão lojistas individualmente, a menos que haja consentimento expresso e específico para tal.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. Compartilhamento com Terceiros:
A Nextil poderá compartilhar os dados dos usuários com prestadores de serviço contratados para viabilizar o funcionamento da plataforma, tais como provedores de hospedagem, manutenção e segurança da informação. Esses prestadores terão acesso aos dados estritamente na medida necessária para a execução dos serviços contratados, sendo obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

4.2. Compartilhamento com Parceiros Comerciais:
Os dados dos Lojistas podem ser compartilhados com as Indústrias para que estas possam processar os pedidos e realizar o atendimento comercial necessário. Da mesma forma, as Indústrias poderão visualizar as interações dos Lojistas com seus produtos (curtidas, comentários e favoritos).

4.3. Cumprimento de Obrigações Legais:
A Nextil poderá compartilhar dados pessoais para atender a determinações judiciais, regulatórias ou administrativas, ou para cumprir com obrigações legais ou regulatórias.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

5.1. Medidas de Segurança:
A Nextil implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem criptografia, controle de acesso e procedimentos internos de segurança.

5.2. Prazo de Retenção dos Dados:
Os dados pessoais serão mantidos pela Nextil pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Findo o prazo de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal que justifique sua retenção.

6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

• Confirmação de Tratamento: direito de confirmar se a plataforma trata ou não dados pessoais do usuário.
• Acesso aos Dados: direito de acessar as informações pessoais que possuímos sobre o titular.
• Correção de Dados Incompletos ou Inexatos: direito de solicitar a correção ou atualização dos dados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Portabilidade dos Dados: direito de solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Revogação do Consentimento: direito de revogar o consentimento previamente fornecido, a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de manutenção dos dados com base em outra fundamentação legal.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CONTEÚDO

7.1. Responsabilidade da Indústria:

Ao publicar produtos, imagens, vídeos, descrições, logotipos e demais conteúdos na plataforma Nextil, as Indústrias declaram e garantem serem as legítimas detentoras de todos os direitos de propriedade intelectual sobre tais materiais ou possuírem as devidas licenças, autorizações e permissões para seu uso e disponibilização pública. A Nextil não se responsabiliza por quaisquer violações de
propriedade intelectual cometidas pelos usuários. Contudo, a Nextil se compromete a agir prontamente, no limite de suas capacidades e da legislação aplicável, caso seja notificada sobre quaisquer infrações ou uso indevido de direitos de propriedade intelectual na plataforma.

7.2. Licença de Uso à Nextil:

As Indústrias concedem à Nextil uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, exibir publicamente e executar o conteúdo por elas publicado na plataforma. Esta licença é concedida unicamente com a finalidade de operar, desenvolver, fornecer, promover e aprimorar a plataforma Nextil e seus serviços, incluindo a apresentação dos produtos aos lojistas e a veiculação de marketing e publicidade da plataforma.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Alterações na Política de Privacidade:
A presente Política poderá ser alterada a qualquer tempo pela Nextil, sendo o usuário informado através de comunicação eletrônica ou notificação na plataforma. O uso contínuo da plataforma implica na aceitação das eventuais modificações.

8.2. Lei Aplicável e Foro:
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de Jaraguá do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato:
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas, o usuário poderá entrar em contato
através do e-mail: adm@nextil.com.br.